A lei determina que, quando necessário, haverá serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue.

Foi sancionada, no dia 03 de agosto de 2021, uma lei que dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. A Lei nº 14.191 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no âmbito do artigo 3º, incluindo que deve ser respeitada a diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo cegas e com deficiência auditiva sinalizantes.

Ao assegurar na LDB a oferta da educação bilíngue aos estudantes surdos, desde a educação infantil e ao longo da vida, é realizado, consequentemente, o incentivo à produção de material didático bilíngue, à formação de professores, e aos currículos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e de português como segunda língua.

Nesse sentido, a Diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Crisiane Nunes, destaca a importância de se oferecer a educação bilíngue aos estudantes surdos em sua primeira língua, a Libras, possibilitando o aprendizado do português escrito como segunda língua.

A lei determina que, quando necessário, haverá serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

Em regime de colaboração, o Governo Federal concederá apoio técnico e financeiro, e os sistemas de ensino deverão ainda desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa para ofertar a educação bilíngue com o objetivo de garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos e lhes proporcionar a recuperação de suas memórias históricas.

Confira a Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.191-de-3-de-agost-de-2021-336083749).

Fontes: Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp e Revista Gestão Universitária.